Mestre em Ciências Jurídicas e professor universitário, com atuação dedicada ao direito de trânsito. Membro fundador da Comunidade Trânsito PRO.
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Recebi uma notificação de autuação e não sei se ainda cabe recurso.
Estou correndo risco de suspensão da CNH por acúmulo de pontos.
Fui parado em blitz de lei seca e quero entender meus direitos quanto ao bafômetro.
Já perdi um recurso administrativo e quero saber se ainda cabe questionar na Justiça.
Preciso da CNH para trabalhar e o processo está em andamento.
Envio da notificação ou auto de infração para avaliação da viabilidade do recurso.
Definição da via mais adequada — recurso administrativo (JARI/CETRAN) ou ação judicial.
Protocolo do recurso ou da ação, com acompanhamento dos prazos de cada instância.
Comunicação clara sobre o andamento do processo e os próximos passos.
Atendimento por videoconferência ou presencial, conforme sua preferência e localização.
Membro FundadorComunidade Trânsito PRO
Formação acadêmica com pesquisa aprofundada em direito constitucional e direitos fundamentais.
Docência em Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Processo Constitucional.
Foco na área, com atendimento em todo o território nacional.
Rede de atuação e atualização permanente voltada especificamente ao direito de trânsito.
Robson Machado — OAB/SP 365.288
Depende do tipo de notificação e da fase em que o processo se encontra. É possível avaliar isso em atendimento.
Existem direitos específicos nessa situação, que variam conforme as circunstâncias do caso concreto.
Sim, é possível dependendo da pontuação acumulada. A análise do prontuário esclarece o risco real.
Não. O atendimento pode ser feito por videoconferência ou presencialmente, conforme sua preferência e localização.
O prazo varia conforme o órgão (JARI ou CETRAN) e a complexidade do caso.
A depender do caso, ainda pode ser possível questionar a decisão na via judicial.
Você envia a notificação ou explica a situação pelo WhatsApp, e o escritório orienta os próximos passos a partir da análise do caso.
Atendimento em todo o Brasil, sem promessa de resultado — apenas análise séria do seu processo.
Preencha os campos abaixo — ao enviar, você será direcionado ao WhatsApp do escritório com sua mensagem já preenchida.
